A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) afirma que o sector atravessa “uma crise significativa” e reivindicou uma revisão fiscal em baixa, incluindo do IVA sobre a água. Como alternativa, certamente que o governo poderá dar mais uma volta pelo mundo à procura de alguém que lhe conceda mais algum… fiado.
“N ão faz sentido num país como Angola em que não existe, infelizmente, ainda acesso generalizado a água potável, onerar o preço da água ao consumidor em cerca de 10%, como acontecerá se se mantiver a proposta actual de sujeitar a água engarrafada ao regime geral de IVA de 14%”, lê-se numa nota distribuída após um encontro com a comunicação social, em Luanda.
Não faz, de facto, sentido. Mas também não faz qualquer sentido ter, há 44 anos, governos do mesmo partido (o MPLA) e é isso que acontece. E assim sendo, falta aos angolanos legitimidade para criticar quem escolheram (isto é como quem diz) para os desgovernar.
Os industriais das bebidas afirmam que o sector atravessa “uma crise muito significativa decorrente do impacto que o programa de estabilização macroeconómico está a ter no poder de compra das populações”.
A AIBA salienta ainda que este é um dos sectores mais desenvolvidos a nível nacional pela auto-suficiência da capacidade produtiva, contributo “muito positivo para a balança comercial”, criação de emprego (mais de 45 mil postos de trabalho), e desenvolvimento industrial e comercial nas províncias, mas alerta para as dificuldades.
“Depois de quebras de vendas em 2018 de mais de 25%, o ano de 2019 arrancou com quebras de até 30% em volume, somando o efeito acumulado dos dois exercícios com empresas que já somam mais de 50% em quebras de volume comparativamente ao período anterior”, indica a AIBA.
Embora admita que “a contracção é necessária para atingir os objectivos de estabilização macroeconómica”, os industriais salientam que a situação “é de tal modo grave” que ameaça a continuidade da maioria das empresas do sector.
A situação piorou com a publicação do Decreto-lei n.º 18/19 que agrava o Imposto Especial do Consumo (IEC) sobre as bebidas “à revelia de qualquer concertação com os agentes ou a própria AIBA”.
Segundo a associação, este agravamento fiscal “vai levar a aumentos de preços directos no consumidor de mais 6% a 13% em produtos de consumo generalizado e que pelo seu peso muito contribuem para a inflação”, dando como exemplo as cervejas
A AIBA defende, por isso, uma revisão em baixa das taxas de IEC, propondo que, no caso das bebidas alcoólicas, seja considerado um futuro cenário de taxas progressivas por escalões, em função do percentual de álcool contido em cada produto.
Cobertura confortável das necessidades
As fábricas de bebidas instaladas em Angola já cobrem as necessidades do país em cervejas, refrigerantes e águas, mas a forte dependência de importação de matéria-prima condiciona o arranque em força das exportações, admitiu a ministra da Indústria.
A posição foi assumida pela ministra Bernarda Martins, em declarações aos jornalistas, depois de receber, em Luanda, um estudo de viabilidade das indústrias das bebidas no país, feito pela AIBA, tendo assinalado o grande investimento dos últimos anos.
“Hoje, as capacidades que estão instaladas no nosso país permitem por um lado abastecer o mercado interno de forma mais segura e por outro começar a trabalhar para as exportações porque temos muita capacidade”, apontou a ministra.
“O executivo, neste momento, tem estado a promover o investimento nas matérias-primas”, sublinhou, apontando que “todo o investidor que pretender investir neste sector é muito bem-vindo”.
Isto porque, disse Bernarda Martins, após reunir-se com o presidente da AIBA, Manuel Sumbula, o país continua a ter necessidade de importar grandes quantidades de polpas para sumos e refrigerantes e material para a produção da cerveja. Com investimentos, para este campo, “que ainda ficam muito aquém” do que Angola especificou.
Em relação às dificuldades de cambiais por parte dos operadores, para a importação de matéria-prima, no actual contexto de crise económica, financeira e cambial que o país atravessa, Bernarda Martins optou por recordar que a situação “já foi bem pior”.
“A falta de cambiais não vai ser eterna e mesmo se falarem com os investidores vão sentir que a situação tem melhorado”, assegurou.
Questionada ainda sobre o nível de cobertura da produção nacional de bebidas em face das quantidades que ainda são importadas, a ministra da Indústria de Angola apontou para uma faixa muito pequena. “Hoje, o nosso mercado é praticamente abastecido localmente”, concluiu.
Onde ficou o paraíso, Senhora Ministra?
No dia 26 de Dezembro de 2014, a ministra Bernarda Martins era peremptória. O Ministério da Indústria iria, em 2015, arrancar com novas unidades fabris, melhorar o funcionamento das empresas já instaladas e continuar o trabalho iniciado em 2014, referente à criação de condições atractivas para o fomento e desenvolvimento da indústria no país.
Em entrevista à Angop, para fazer o balanço do sector que dirigia, Bernarda Martins considerou positivo o ano que terminava (2015), na medida em que o sector industrial cresceu e apresentava perspectivas de continuar o seu crescimento nos próximos anos.
“O balanço é bastante positivo. A indústria cresceu e as perspectivas são de maior crescimento ainda. Para o próximo ano, perspectiva-se a continuação de tudo o que já se deu início, a melhoria das indústrias já instaladas, com um bom leque de algumas que estão previstas, algumas delas em fase de arranque para o próximo ano e outras com boas perspectivas de iniciar as suas implantações”, sublinhou Bernarda Gonçalves Martins.
Referiu que o sector finalizou ano de 2915 com o Censo da Indústria de Angola, facto que levará o país a ter ideias claras sobre o que é preciso fazer para melhorar, alavancar e apoiar essas indústrias, para que a diversificação da economia possa ser apoiada pela indústria transformadora.
“Se a indústria transformadora tiver um grande avanço, também poderemos contar com a criação de postos de trabalho”, disse a ministra.
Bernarda Martins sublinhou que o sector tem vindo a crescer a uma taxa média anual de oito (8) por cento, prevendo para 2015 que esta cifra atingiria os 11,2 por cento. A participação do sector no Produto Interno Bruto (PIB) estava na ordem de 6,25 por cento.
Instada a pronunciar-se sobre os subsectores considerados prioritários para o país, a governante informou que o Programa de Industrialização, que consta do Programa Nacional de Desenvolvimento (PND), elegeu como prioritárias a indústria de alimentos, bebidas, vestuário, calçado, materiais de construção, materiais metálicos e não metálicos, reciclagem e equipamentos de transportes.
Bernarda Martins informou também que foram identificados alguns ajustes de apoio ao PND, como a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento das indústrias, que tem a ver com a criação de condições para a instalação das mesmas, nomeadamente o tecido industrial, condições físicas em terreno industrial e infra-estruturas.
Legenda: «Em solidariedade com as vítimas da seca na região sul do país, a AIBA respondeu ao apelo do Governo da Província de Luanda».
